O sistema prisional brasileiro tem caráter punitivista e não de práticas integrativas e socioeducativas, diz Leonardo Medeiros, coordenador de Comunicação da Conectas Direitos Humanos. O jornalista conversou com estudantes do módulo Cinema e Jornalismo no último dia 22 de outubro.
Carandiru, de Hector Babenco, segue sendo uma das obras mais importantes para se entender o sistema penitenciário brasileiro. Trata da rotina dos presos em uma grande penitenciária de São Paulo, das condições desumanas dos presídios, das falhas na concepção da política definida para o sistema prisional em nosso país.
Leonardo Medeiros, jornalista e coordenador de Comunicação e Engajamento da Conectas Direitos Humanos, reforça que um dos grandes feitos deste filme é trazer um pouco de humanidade às fontes que entrevistamos.. “Não podemos, enquanto jornalistas, desumanizar as pessoas. Tenho dúvidas quando falam que as pessoas não acreditam em direitos humanos, não entendem, não conhecem. Cheguei à conclusão de que não é bem assim, elas entendem e concordam, mas não enxergam no outro a sua humanidade.”
Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a população carcerária atual é a maior já registrada pelos sistemas oficiais, levando em consideração o monitoramento realizado entre janeiro e julho de 2022.
Ao todo são 837.443 presos somando a população submetida a regimes prisionais em celas físicas e em prisão domiciliar. Este recorde, leva o Brasil a se manter no terceiro lugar do ranking dos países que mais prendem no mundo, perdendo apenas para a China e os Estados Unidos.
Os dados ainda apontam para uma superlotação do sistema carcerário. Em julho de 2022 foram contabilizadas 469.076 vagas em presídios, distribuídas em 1.391 estabelecimentos prisionais, para uma população prisional de 661.915 presos em celas físicas.
Leonardo afirma que a ênfase do Brasil na área criminal é importada dos EUA e tem lógica racista. Isso explica que mais de 68% das pessoas privadas de liberdade no Brasil não são brancas, sendo: 51,02% pardas, 16,79% pretas, 0,9% amarelas, 0,26% indígenas e 31,02% brancas. E desta população 95,62% são homens e 4,38% mulheres.
Os dados do Depen ainda trazem outras informações segmentadas por regiões, tipos de crimes, faixa etária, paternidade e maternidade, dentre outras estatísticas. Para acessar a íntegra, clique aqui.
Quase 70% das pessoas privadas de liberdade respondem por crimes não violentos
“De acordo com nossas leis, qual a função do nosso sistema prisional? É que essa pessoa que cometeu tais delitos tenha a oportunidade de ser reintegrada à sociedade após a privação de liberdade. E pergunto: nosso sistema consegue devolver à sociedade pessoas reintegradas diante dos números já apresentados e das condições físicas, emocionais e organizações dos nossos presídios?”, questiona Leonardo.
Para ele, o sistema prisional brasileiro tem caráter punitivista e não de práticas integrativas e socioeducativas, o que faz com que a pessoa submetida a este sistema, por vezes, saia mais vulnerável do que entrou. “Deputado adora criar lei para proibir algo. Nossa sociedade entende a solução com reforço punitivo. Nosso sistema funciona assim, cria lei e pune: vai pro sistema prisional.”
“Cada pessoa que entra no sistema prisional precisa se filiar a uma facção, é uma questão de sobrevivência. Cada pessoa que a gente manda pra cadeia, fortalece as facções no Brasil. Porque na ausência do Estado, são elas que ajudam as famílias e quando os presos saem, não estão livres, continuam trabalhando nisso. E isso precisa entrar na conta.”
Custo médio de cada preso no país é de R$ 1.800 por mês
Documento elaborado em 2021 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) indica que o custo médio de um preso no Brasil é de R$1.800. Entretanto, há grandes diferenças quando falamos dos Estados de maneira isolada. Por exemplo: enquanto em Pernambuco o custo é de R$ 955 por preso por mês, no Tocantins esse valor chega a R$ 4.200.
Para Leonardo, este é um dos pontos cruciais para que a política prisional brasileira seja revista e mais bem planejada: “Quanto custa nosso sistema prisional? Quando falamos em sociedade, não seria custo, seria investimento. A prisão, neste sentido, cumpre o seu papel? Temos uma sociedade mais justa? Mais segura?”
“Precisamos entender o dinheiro investido em gastos equivocados. Deveríamos investir em educação, não em presídios. Precisa sempre ser crime hediondo? Esse dinheiro precisa voltar para sociedade e como esse preso está voltando?” completa Leonardo. “Será que não existem outras alternativas ao encarceramento?'', indaga.
Sistema prisional e direitos humanos
Preso também tem direito. A privação de liberdade é um direito suprimido, mas ele ainda tem direitos garantidos em constituição. “O que os Direitos Humanos defendem é a lei, é que as regras sejam cumpridas, que a justiça seja feita, que as leis tragam benefícios para a nossa sociedade e que os legisladores entendam isso” afirma Leonardo.
“Na nossa trajetória social, as prisões são uma forma de controlar os dissidentes, não só as prisões mas também os manicômios. É uma forma de conter as dissidências e manter a ordem e o controle. E será que isso é humanidade? É respeito?